ZOC3

Brasil, sexta-feira, 10 de setembro de 2010.
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Produto: Novo Usado

* Período de publicação de 10/09/2010 até 10/10/2010. * ou por desabilitação do ofertante.
TERMO DE COMPROMISSO
									
Todo USUÁRIO do website ZOC3 deve obrigatoriamente ter compreendido toda sua política de utilização, explicitada especialmente nos Termos de Uso, disponíveis na tela de Cadastro, com o qual todo usuário deve concordar para tornar-se apto a utilizar os serviços deste portal.
O USUÁRIO devidamente cadastrado, ao aceitar este Termo de Compromisso, declara compreender todos os seus aspectos e concordar com todas as suas condições, como requisito essencial e indispensável para a realização de toda transação neste portal.

A) Ao veicular um edital para realização de pregão, o USUÁRIO manifesta a intenção de compra e assegura possuir o direito e a capacidade para a concretização do negócio. 

B) Embora não haja obrigatoriedade na aquisição, em virtude da imprevisibilidade das condições obtidas nas ofertas dos fornecedores, o usuário declara ter conhecimento de que os demais usuários deste portal podem avaliá-lo pelas suas atitudes e decisões em cada operação realizada no ZOC3. Inclusive por isso, toda seriedade deve ser dedicada à condução dos Pregões Eletrônicos, em conformidade com as políticas de uso deste website.

C) Em toda operação realizada no ZOC3, o USUÁRIO declara estar ciente de que seu comportamento deve ser sempre idôneo, ético e responsável, estando sujeito às sanções imputadas pelo próprio portal, nas condições de seus Termos de Uso, sem prejuízo de outras ações cabíveis, a serem intentadas pelo website ou outros usuários.

D) O USUÁRIO declara estar ciente de que é sua responsabilidade que as descrições dos produtos e serviços sejam realizadas da maneira mais completa, precisa e inteligível, além de demonstrar disposição em esclarecer a todas as dúvidas de outros usuários interessados na transação.

E) Somente poderão ser objeto veiculação, solicitação, cotação, escambo e comercialização no ZOC3 os produtos e serviços cuja comercialização não esteja expressamente proibida pela lei brasileira vigente, pelo Termo de Uso deste portal e pelas políticas do ZOC3.


F) Não poderá ser utilizado, nas veiculações dos USUÁRIOS, material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou, de qualquer outra forma, protegido por direitos de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, exceto se o usuário for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para anunciar, enfim, todos os direitos de licença. 

G) É expressamente proibida a veiculação, solicitação, cotação, escambo e comercialização de produtos e serviços que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software; direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais; arquivos de backup, licença, programas acadêmicos ou desenvolvidos para alguma entidade educacional; segredos industriais; produtos que exijam do USUÁRIO direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros; bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. 

H) É expressamente proibida a venda de dispositivos que contenham música em formatos digitais ou eletrônicos, em todos os casos em que não exista expressa autorização pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou que contrarie qualquer norma legal. 

I) É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a legalidade da comercialização de produtos e serviços. O ZOC3 não possui nenhuma responsabilidade pelas veiculações e pelas negociações que não sigam as condições descritas no Termo de Uso, bem como não se responsabiliza de forma alguma pelos negócios jurídicos realizados entre seus USUÁRIOS.

J) Ao atuar na posição de vendedor dentro do ambiente do portal, em Pregões, Cotações ou Catálogos, o USUÁRIO manifesta a intenção de venda, declara possuir o direito para tanto e garante as condições para concretização do negócio e entrega do produto ou do serviço vendido. 

K) Ao efetuar lances em Pregões e Cotações, o USUÁRIO assegura ter ciência de serem irretratáveis suas propostas, comprometendo-se a honrá-las em quaisquer condições. 

L) O ZOC3 zelará pela confidencialidade e segurança de todas as informações, com todos os meios adequados e oportunos para tanto, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações.

M) O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para a comercialização que propõe no website. O USUÁRIO obriga-se a entrar em contato com o USUÁRIO para o andamento da transação sempre que tenha recebido resposta a suas veiculações. 

N) O ZOC3 é apenas um espaço eletrônico para encontro entre compradores, vendedores, interessados em trocas de produtos ou serviços e interessados em oferecer ou encontrar oportunidades profissionais e de negócios. Assim, o ZOC3 não participa das transações que se realizam entre seus USUÁRIOS, e não tem nenhuma responsabilidade pelas obrigações decorrentes das mesmas, como as de caráter fiscal, trabalhista, previdenciário ou de qualquer outra natureza. Todas as obrigações decorrentes das transações originadas no website serão exclusivamente dos USUÁRIOS. Ressalte-se que o website não tem meios nem responsabilidade para obrigar o USUÁRIO a honrar sua obrigação ou completar a negociação. 

O) O ZOC3 não se responsabiliza por qualquer aspecto relativo aos produtos e serviços oferecidos pelos USUÁRIOS, pela capacidade para contratar dos mesmos e pela veracidade dos dados pessoais inseridos em seus cadastros. É responsabilidade dos USUÁRIOS assegurar-se da idoneidade e segurança dos negócios em curso antes de realizar toda e qualquer transação.

P) Em toda e qualquer forma de utilização do website, bem como em todas as negociações e comercializações realizadas a partir desta utilização, O USUÁRIO desde já declara saber e aceitar que, ao realizar transações com outros USUÁRIOS ou terceiros, o faz por sua conta e risco, e que em nenhum caso ou hipótese o ZOC3 será responsável por danos, prejuízos ou lucros cessantes que o USUÁRIO venha sofrer devido às negociações realizadas ou originadas por meio do website.

Q) A utilização do portal, bem como a aceitação deste Termo de Compromisso, não gera nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ZOC3 e o USUÁRIO. 

R) O ZOC3 não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. 



O presente Termo de Compromisso foi atualizado em Agosto de 2008.
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